Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Usuário é responsável pela formatação e transmissão dos dados em peticionamento eletrônico
Diante das irregularidades verificadas, a peça foi considerada apócrifa.
2013/06/20 -
Rescisão de contrato de trabalho online vai exigir certificado digital
Portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira, 16/6, fixa a data de 16/9 para a aplicação prática dessa exigência
2013/06/19 -
Receita Federal disponibiliza versão 6.2 do PVA do FCont
Versão 6.2 do Programa Validador e Assinador (PVA) do Fcont
2013/06/19 -
Liminar autoriza empresa a entrar em parcelamento
O prazo de adesão foi prorrogado para 31 de agosto.
2013/06/19 -
Simples Nacional: Pagamento do PGDAS-D de maio deve ser efetuado até quinta-feira, 20-06
As informações da totalidade das receitas correspondentes às operações realizadas no período pela ME ou EPP têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida.
2013/06/18 -
Gestão de documento evita entraves futuro
Empresas precisam arquivar corretamente os papéis a fim de evitar problemas com a fiscalização ou processo trabalhista que pode afetar sua vida
2013/06/18 -
Nova regra amplia para 120 dias licença para qualquer adoção
O limite para adoção é 18 anos.
2013/06/18 -
Homolognet: Acesso ao Homolognet será feito por meio de certificação digital
MTE nº 855/2013 - DOU 1 de 17.06.2013
2013/06/18 -
Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia
Para os ministros, a atividade realizada pelas empresas de telecomunicação constitui processo de industrialização e a energia elétrica é insumo essencial para o seu exercício.
2013/06/18 -
Intervalo intrajornada deve ser fixado pela jornada efetivamente cumprida
Com base nesse dispositivo legal, a jurisprudência tendia a entender que o intervalo intrajornada, por ser fixado por lei, deveria levar em consideração a jornada contratual ou legal.
2013/06/18 -
Imóvel em construção não é bem de família
O réu alegou que mora de aluguel com a esposa grávida e que a residência em construção é o único imóvel de que dispõem.
2013/06/18 -
Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer
Com a demissão, a trabalhadora teve o seu plano de saúde cancelado.
2013/06/18 -
Competência de maio/2013: prazo de recolhimento vence dia 20-6
Se não houver expediente bancário na data de vencimento, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente anterior.
2013/06/17 -
Extrato da Declaração do IR 2013 está disponível para o contribuinte
Na última segunda-feira (10), a Receita Federal liberou a consulta ao primeiro lote de restituições, que será pago amanhã (17).
2013/06/17 -
Empresas do setor de leasing podem reaver ISS
A decisão com a revogação da medida deve ser publicado hoje no Diário de Justiça Eletrônico.
2013/06/17 -
Receita deposita 1º lote de restituições do IR nesta segunda
Também estão inclusos lotes residuais dos anos de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008
2013/06/17 -
Receita tem problemas para receber imposto recuperado
No ano passado, a fiscalização da Receita Federal bateu recorde, ao atingir um montante de R$ 116 bilhões (que por ainda ser recuperado vira crédito tributário).
2013/06/17 -
Instrutora obtém rescisão indireta e indenização por atraso no pagamento de salário
A empregadora pagará também R$ 3 mil de indenização por danos morais.
2013/06/17 -
JT-MG anula dispensa de empregado de empresa pública por ausência de motivação (
A juíza determinou a reintegração do reclamante à função anteriormente exercida, com o mesmo salário e vantagens.
2013/06/17 -
É devida PLR proporcional ao empregado dispensado antes de encerrar o ano
Acrescentou que o empregado recebeu corretamente os valores devidos a esse título nos anos anteriores, os quais eram pagos por mera liberalidade da empresa.
2013/06/17