Notícias Técnicas
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Sindicato não pode representar único empregado em pedido de equiparação salarial
A ação pleiteava a equiparação salarial do autor em relação a outro empregado que exercia a mesma função com salário cerca de 35% maior.
2012/11/16 -
EFD-Contribuições – Prazo Encerra nesta Sexta-Feira (16/11)
A não apresentação da EFD/Contribuições acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.
2012/11/14 -
Receita detalha regras de preço de transferência
A solução de consulta estipula ainda como o preço de transferência deve ser aplicado.
2012/11/14 -
Receita alerta sobre falsos e-mails que pedem regularização do Imposto de Renda
A mensagem orienta o cidadão a abrir arquivos e links para uma pretensa regularização.
2012/11/14 -
Prorrogada Vigência da Medida Provisória 582/2012
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional 49/2012
2012/11/14 -
IR: Senado aprova lei que permite dedução de doações à educação
Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados
2012/11/14 -
Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos em nota fiscal
A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal.
2012/11/14 -
Bem de família oferecido como garantia de dívida não pode ser penhorado
O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
2012/11/14 -
Caixa de restaurante que trabalhava 12 horas em pé será indenizada
Mas ainda existem muitas empresas que, visando apenas ao lucro, exploram ao máximo o trabalho e desprezam a saúde do trabalhador.
2012/11/14 -
Governo regulamenta parcelamento de 96 mil débitos do Simples
De acordo com a assessoria da Fazenda, as dívidas de 2008 em diante ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União, portanto ainda não podem ser parceladas.
2012/11/13 -
IR 2012: ainda não recebeu a restituição? Veja o que fazer
Erros pendentes na declaração podem ser consertados com a declaração retificadora do Imposto de Renda
2012/11/13 -
Contribuições retidas na 2ª quinzena de outubro devem ser recolhidas até amanhã, 14-11
Também devem ser recolhidas na mesma data, pelos fabricantes de máquinas e veículos
2012/11/13 -
Setor de auditoria quer maior transparência de pequenas
O especialista completou que " os brasileiros estão aprendendo a usar as informações contábeis para administrar mais e melhor".
2012/11/13 -
Planos de saúde tentam barrar no Supremo cobrança de ISS
As operadoras de planos de saúde tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) uma última cartada para não pagar o Imposto sobre Serviços (ISS).
2012/11/13 -
Divulgados novos procedimentos para o saque dos saldos das contas vinculadas dos trabalhadores no FGTS
A Circular 599 Caixa/2012, que revogou a Circular 569 Caixa, de 13-1-2012
2012/11/13 -
Gravidez garante estabilidade provisória a empregada demitida
A sentença do primeiro grau havia reconhecido a estabilidade provisória da empregada
2012/11/13 -
JT é incompetente para decidir questões possessórias surgidas após entrega de bem adquirido em hasta pública
No entanto, essa competência não incluiu a solução de questões possessórias relacionadas a imóveis vizinhos arrematados por terceiros em execução de reclamações trabalhistas.
2012/11/13 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições até 16-11
Contribuições incidentes sobre a Receita, dia 16-11-2012, com informações relativas ao mês de setembro/2012
2012/11/12 -
Empresários terão nova chance com novo Refis da Crise
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados MP que prevê no prazo para adesão ao programa
2012/11/12 -
CNJ julgará destino de rendimento de precatório
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por exemplo, é um dos que declararam utilizar os rendimentos.
2012/11/12