Notícias Técnicas
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Negado direito a crédito de Cofins-Importação
Esses créditos são usados pelas empresas para quitar débitos de tributos federais.
2012/10/16 -
Dmed: Aprovado novo leiaute
Instrução Normativa 1.295/2012
2012/10/16 -
Crédito-prêmio de IPI deve compor base de cálculo do IR
O benefício foi criado na década de 60 para estimular as exportações e a formação de reservas cambiais.
2012/10/16 -
Justa causa não dá direito a 13º e férias proporcionais
Quanto ao 13º salário, o ministro ressaltou que o artigo 3º da Lei 4.090/62 determina o pagamento dessa parcela quando a dispensa do empregado ocorrer sem justa causa.
2012/10/16 -
Trabalhador que figurou como sócio de supermercado por quase 20 anos consegue vínculo de emprego
A fraude é antiga conhecida da Justiça do Trabalho.
2012/10/16 -
Mesmo que penhorada apenas parte, imóvel deve ser leiloado por inteiro
O relator deu razão à União e lembrou um caso parecido apreciado pela Turma.
2012/10/16 -
É hora de fazer o planejamento tributário e fiscal
O cálculo da base tributária efetiva, feito com a ajuda de um consultor ou contador, ajuda a fazer projeções com base em outras modalidades de tributação".
2012/10/15 -
PIS/Cofins – Tributação Concentrada não Impede a Manutenção de Créditos Acessórios
O sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não&8208;cumulativa das contribuições.
2012/10/15 -
Receita libera pagamento da restituição do 5º lote do IR 2012
As consultas ao lote podem ser feitas por meio do site da Receita Federal na internet ou pelo Receitafone, no número146.
2012/10/15 -
Novo PIS/Cofins pode prejudicar setor de serviços
Com o fim do sistema cumulativo, o qual não gera crédito tributário sobre os insumos, setores de serviços sairão perdendo com a reforma.
2012/10/15 -
Abrir uma empresa no Brasil pode levar até 119 dias
Às vezes é tão complicado que o empresário prefere ficar na ilegalidade ou informalidade”, avaliou.
2012/10/15 -
Registro sindical mudará este mês
A ideia é fortalecer a representação sindical que passará a ter o poder de negociar flexibilização da aplicação das leis trabalhistas de acordo com as especificidades de cada local de trabalho.
2012/10/15 -
Comissão Mista de Orçamento quer implantar assinatura digital de documentos
A intenção é informatizar todo o processo, inclusive a apresentação de emendas.
2012/10/15 -
Demitida por justa causa não tem direito a 13º e férias proporcionais
A empresa decidiu recorrer à Corte Superior depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a mandou pagar à empregada demitida por justa causa o décimo-terceiro e a as férias proporcionais.
2012/10/15 -
Atraso de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho
A conduta do patrão tem que ser, de fato, grave, a ponto de causar prejuízo ao empregado e tornar insuportável a manutenção da relação de emprego.
2012/10/15 -
Receita orienta contribuinte para resolver inadimplência fiscal
Essas medidas somente serão implementadas caso os contribuintes não procedam à regularização da dívida, segundo a RFB.
2012/10/11 -
Compensação de Estimativas de IRPJ/CSLL recolhidas indevidamente ou a maior
A dúvida remanesce em função das disposições das Instruções Normativas SRF 460/2004 e 600/2005 que antecederam a Instrução Normativa RFB 900/2008.
2012/10/11 -
Ausência de gestão contábil impede crescimento das empresas
Por meio da contabilidade são gerados dados importantes sobre o negócio e a respeito de seus custos e despesas, como rentabilidade do capital investido, capacidade de pagamento de dividas, entre outros.
2012/10/11 -
Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para outubro/2012
Portaria MPS nº 467/2012 - DOU 1 de 10.10.2012
2012/10/11 -
STJ começa a julgar recálculo de aposentadoria
A decisão sobre esse caso servirá de orientação para os demais tribunais do país.
2012/10/11