Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Vence dia 6 de setembro o prazo para recolhimento
O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de agosto/2012.
2012/08/31 -
A urgência de avançar na questão tributária brasileira
“Estamos chegando a um momento em que os desafios da competitividade impõem a solução para a questão tributária”, diz Rezende
2012/08/31 -
Turma indefere indenização compensatória a empregado dispensado sem justa causa
A Turma aplicou o artigo 18, §2º, da lei n° 8.036/90 (Lei do FGTS), que determina o pagamento de multa de 40% sobre o FGTS no caso de despedida sem justa causa, o que afasta a possibilidade de se impor a referida indenização.
2012/08/31 -
Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros
O objetivo dos herdeiros era garantir que a sua meação fosse resguardada.
2012/08/31 -
Empreendedor Individual ainda pode entregar a declaração anual
Os interessados poderão regularizar a situação, mas deverá pagar multa de no mínimo R$ 25, podendo aumentar de acordo com a demora
2012/08/30 -
Termina dia 3 o prazo de adequação das MPEs ao uso de ponto eletrônico
Até então, a fiscalização era somente optativa, a fim de indicar falhas em sua implantação.
2012/08/30 -
CFC aprova comunicado técnico que disciplina as demonstrações contábeis de entidades supervisionadas pela Susep
Resolução CFC nº 1.405/2012 - DOU 1 de 29.08.2012
2012/08/30 -
Vigilante atropelado no caminho para o trabalho consegue estabilidade acidentária
O vigilante foi atropelado a caminho do trabalho quando parou para auxiliar um motorista que tinha o carro parado no meio da pista.
2012/08/30 -
Juiz condena por litigância de má-fé instituição que acusou empregada de falsificar atestado médico
Por essa razão, de acordo com a tese patronal, a ex-empregada deveria ser condenada por litigância de má-fé.
2012/08/30 -
Turma admite prova genérica de salário extra folha
A ré, por sua vez, insistiu na tese de que o autor sempre recebeu remuneração composta de parte fixa acrescida de comissões de 2%.
2012/08/30 -
Programa de Alimentação do Trabalhador. Alguma dúvida?
Embora não se trate de legislação nova, ainda existem muitas dúvidas em relação ao PAT
2012/08/29 -
Mais vantagens no uso de recursos fiscais
Questões tributárias passam a ser vistas como estratégicas nas empresas
2012/08/29 -
A dura vida do empreendedor
Conquistar o próprio negócio não é fácil. Para os contadores, a máxima é válida também.
2012/08/29 -
PIS/COFINS: Prorrogada a vigência da MP que trata da alíquota zero da Cofins e do PIS-Pasep de massas alimentícias
Ato do Congresso Nacional nº 41/2012 - DOU 1 de 28.08.201
2012/08/29 -
Governo vai restringir atribuições da Camex
Restrições serão feitas com vetos ao projeto que transforma em lei uma das MPs do Plano Brasil Maior, que cria Fundo de Garantia à Exportação
2012/08/29 -
Sócio só responde por dívida em caso de abuso
A decisão de primeiro grau já havia sido tomada no mesmo sentido, o que levou a União a recorrer.
2012/08/29 -
Divulgação de salários na internet não gera dano moral a empregados
Entendendo que Autarquia Estadual "promoveu a quebra do seu dever de sigilo", o juiz condenou-a ao pagamento de 12 salários mínimos a cada autor
2012/08/29 -
JT-MG reconhece hora extra por tempo gasto em deslocamento e fila do refeitório
empresa onde trabalhava não permitia que os empregados levassem alimentação de casa, obrigando-os a frequentar o refeitório.
2012/08/29 -
Novas regras do CNPJ entram em vigor nesta terça. Veja as mudanças
Ato Declaratório Executivo Codac n° 1/2012
2012/08/28 -
Encerra Sexta-Feira (31/08) Prazo para Entrega da DECRED, DIF – Papel Imune e DIMOF
DECRED, DIF – Papel Imune e DIMOF
2012/08/28