Notícias Técnicas

A Receita Federal do Brasil baixou hoje a Instrução Normativa 910/09, que agiliza a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) de obra de construção civil, através da simplificação e

o valor do benefício será mais alto, devido ao reajuste do salário mínimo, que entra em vigor a partir deste domingo (1).

Um churrasqueiro contratado pelo Restaurante Kilograma 881 Ltda., do Rio de Janeiro, receberá verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa, mesmo a empresa tendo apresentado uma carta de demissão manuscrita pelo ex-funcionário

O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar para 20 de fevereiro os prazos de adesão ao Simples Nacional com efeitos para 2009 e do pedido de parcelamento especial e pagamento da 1ª parcela. Os prazos terminariam amanhã, 30 de janeiro.

O adiamento para 20 de fevereiro do prazo para a adesão ao Simples Nacional foi necessário para que as empresas pudessem tirar dúvidas sobre a lei complementar que alterou algumas regras do programa no final do ano passado, informou hoje (29) a Receita

Reajuste de 12% foi mantido apesar dos cortes no Orçamento. Governo espera estimular consumo interno com aumento de R$ 50.

O BNDES anunciou ontem uma série de medidas para melhorar a vida das pequenas e médias empresas num cenário de baixa liquidez.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar o prazo para os exportadores com contrato de câmbio fechados até esta semana efetuar o embarque das mercadorias.

Mais um processo deve pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a se posicionar de forma mais clara sobre a forma de cálculo do adicional de insalubridade,

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4438/08, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que torna indisponíveis os bens dos dirigentes de empresas falidas que tenham ocupado o cargo nos 12 meses anteriores à decretação da falência

O estado não pode cobrar ICMS sobre a reserva de potência de energia. O imposto incide apenas sobre a energia consumida de fato.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de uma empresa especializada na organização e guarda de documentos

As microempresas ou empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de 2008, apuraram excesso de receita bruta devem efetuar a comunicação de exclusão do Simples Nacional até amanhã, dia 30/01.

Com a incorporação de diversas mudanças às normas que orientam a elaboração dos balanços das empresas já nos resultados consolidados do ano passado

O início do ano costuma pesar no bolso do brasileiro. São tantos impostos para pagar que, sem planejamento financeiro, há um grande risco de tais contas desordenarem o orçamento durante o ano todo.

A Receita Federal sugere que o contribuinte que vendeu 10 dias de férias e quer de volta o Imposto de Renda recolhido indevidamente pelo Leão, entre novembro e dezembro de 2006 e durante 2007, deve optar por cair na malha fina mesmo.

A restrição de compensar créditos tributários nos recolhimentos mensais de Imposto de Renda (IR), medida embutida na MP que regulamentou a lei contábil, já começa a ser questionada judicialmente pelas empresas.

Bloqueio financeiro em execução definitiva não fere direito líquido e certo

Mantega disse que a exigência de licença prévia causou uma série de mal-entendidos.

A composição da comissão especial sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) será completada no dia 10 de fevereiro, quando serão escolhidos os seus três vice-presidentes.