Notícias Técnicas
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Regulamentação do ISS: o avanço do TIC para uma tributação moderna
O ISS é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal, que incide sobre a prestação de serviços relacionados numa lista anexa à LC nº 116/03
2017/09/29 -
Governo atende ruralistas e prorroga prazo de adesão ao Funrural
Nova MP sairá no Diário Oficial desta sexta-feira e estende prazo para 30 de novembro
2017/09/29 -
Crédito do PIS e COFINS-Importação Independe do Momento do Pagamento
A pessoa jurídica sujeita à apuração não cumulativa do PIS e da COFINS pode descontar crédito em relação ao recolhimento tanto do PIS quanto da COFINS-Importação, posteriormente apurada e constituída por lançamento lavrado em auto de infra
2017/09/29 -
Receita altera norma sobre habilitação no Portal Único do Comércio Exterior
A alteração tem por objetivo instruir o contribuinte acerca do procedimento para solicitação de habilitação expressa
2017/09/29 -
Prazo para MEI aderir ao parcelamento especial termina no dia 02 de outubro
Pedido de financiamento da dívida pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor
2017/09/29 -
MP do Refis é aprovada com desconto de até 70% em multas de dívidas com a União
Texto-base do programa de parcelamento de dívidas com a União foi aprovado em votação simbólica pelos deputados. Faltam ainda votar os destaques
2017/09/28 -
Senado aprova MP que cria Refis das autarquias
PRD é uma espécie de Refis que permite pessoas físicas e empresas parcelarem por até 20 anos dívidas não tributárias com autarquias, fundações públicas federais e com a Fazenda Pública.
2017/09/28 -
CFC implantará Sistema Eletrônico de Informação até o fim do ano
Diminuir o uso do papel, otimizar tempo e concentrar a gestão de documentos e processos administrativos no mesmo ambiente virtual. Essa é a proposta do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pretende imp
2017/09/28 -
Lançada Nova Versão do PVA da EFD Contribuições
Está disponível para download a versão 2.1.3 do PVA da EFD-Contribuições, a qual contempla as seguintes alterações:
2017/09/28 -
Prazo para MEI aderir ao parcelamento especial termina no dia 02 de outubro
Pedido de financiamento da dívida pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor
2017/09/28 -
Horas "in itinere" têm novas regras com alteração da CLT
Entenda as mudanças com relação ao tempo à disposição do empregador
2017/09/28 -
Lançado o Programa de Microcrédito Produtivo
Medida Provisória 802/2017
2017/09/28 -
Receita aumenta fiscalização em pequenas e médias empresas
A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas. Neste ano, a Receita já emitiu alertas a 46 mil pequenas e médias empresas
2017/09/27 -
Operações em dinheiro estão na mira da Receita
Menos de um mês depois da maior apreensão de dinheiro vivo da história do País - a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima -, a Receita Federal quer fechar o cerco a empresas e pessoas físi
2017/09/27 -
Receita altera norma do Repetro
O Repetro sofreu significativas mudanças com a implementação da Medida Provisória nº 795, de 17 de agosto de 2017. Tais mudanças demandaram a edição de uma nova Instrução Normativa e o novo Repetro passa a ser denominado Repetro-Sped.
2017/09/27 -
Receita amplia prazo envolvendo convênio de ITR
Os entes federados com convênios firmados até a data de publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.739 deverão adequar-se às novas condições até 31 de outubro de 2017
2017/09/27 -
PIS/COFINS: Como Utilizar os Créditos de Depreciação
Como Utilizar os Créditos de Depreciação
2017/09/27 -
Proposta da Câmara reduz receita do Refis a metade, prevê Fazenda
Após semanas de negociação, o texto do Refis chegou a um formato "quase final" nesta terça-feira (26), segundo o relator do projeto na Câmara, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).
2017/09/27 -
Filas, Atrasos e Burocracia dos Benefícios Previdenciários Pode Chegar ao Fim
Você trabalhador, que contribui mensalmente com a previdência social tem direito a vários benefícios como auxílio-doença, seguro-desemprego, aposentadoria e etc. Mas ao solicitar qualquer um destes benefícios no momento em que forem devidos, é g
2017/09/27 -
Receita altera normas envolvendo o Siscomex
A publicação de novas normas decorre de inovações que permitem a racionalização de toda cadeia de processamento das operações do comércio exterior, proporcionam maior agilidade e praticidade ao processo de exportação, facilitam o comércio inte
2017/09/27