Notícias Técnicas

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1727/2017 permite que sejam admitidos no Brasil todos os bens abrangidos pela Convenção de Istambul

Levantamento identificou quase 320 mil bloqueios feitos por três bancos em todo o país

Os Cargos de Confiança também conhecidos como Cargos de Gestão ou Gerência são muito comuns na estrutura organizacional das empresas brasileiras. Os trabalhadores detentores destes cargos recebem tratamento diferenciado pela legislação trabalhist

Decisão baseia-se em recurso repetitivo do STJ e no novo Código de Processo Civil

As discussões no governo que podem levar ao fim da família de títulos com isenção de imposto de renda ao investidor devem contar com uma regra transitória e podem ir além das letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI e LCA), alcançand

Revogação da MP nº 774/2017 traz à tona o indesejado adicional de 1% a alíquota da Cofins-Importação

Governo federal sanciona Lei Complementar que trata da regularização de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e CONFAZ deve publicar Convênio ICMS em 180 dias

O saque do saldo nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter impacto positivo de até 0,61 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país), segundo estimativa divulgada ho

O presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, terão hoje (14) a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em nota conjunta envi

Regulação doméstica.Lei complementar, instrução da Comissão de Valores Mobiliários e norma da Receita Federal geraram arcabouço jurídico que protege investidor de passivos empresariais

Tais páginas não são fonte confiável de informações

O presidente da Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas (PLP 341/17), deputado Carlos Melles (DEM-MG), destacou a necessidade de se atualizar a lei que instituiu o Estatuto da Microempresa (Lei do Supersimples - Lei Complementar

Medida Provisória 794/2017

Proposta deverá seguir para análise do Senado

As alíquotas de ICMS aplicáveis nas operações e prestações internas são determinadas pela respectiva Unidade da Federação, e devem ser aplicadas nas operações e prestações realizadas ou prestadas dentro da Unidade da Federação.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 2.538/2017

Contribuintes que desejam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) ganharam dois novos recursos para auxiliar no processo de adesão ao refinanciamento: um passo a passo e um simulador do parcelamento. Entenda como funciona o prog

Diante a grande preocupação do setor contábil sobre possível aumento no regime de tributação com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 157/2016, em janeiro de 2018, foi realizado estudo pelo Sistema Fenacon Sescap/ Sescon e assim, se esclarece

Solução de Consulta Cosit 361/2017.

Em junho, o governo editou a MP prevendo arrecadar cerca R$ 13 bilhões, mas o relatório apresentado na comissão mista alterou os descontos propostos pelo Executivo, deixando-os muito mais atrativos