Notícias Técnicas

Através do o Programa de Regularização Tributária – PRT, estabelecido pela Medida Provisória 766/2017, os débitos tributários ou não tributários de contribuintes, vencidos até 30 de novembro de 2016, poderão ser quitados ou parcelados ju

O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que trata do ajuste fiscal dos estados superendividados. O texto foi votado ontem (17) após acordo entre os líderes da Casa que resultou na aprovação de urgência para a matéria e, logo em seguida, a que

O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016,

Encerra-se no próximo dia 31 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária

Antônio Pipponzi, presidente do IDV, vê potencial no projeto que tramita no Senado para diminuir o número de ações trabalhistas, estimado em 3 milhões ao ano

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que determina a atualização anual dos valores dos limites de receita bruta que permitem à micro e à pequena empresa aderir ao Simples Nacional. Segundo o tex

A possibilidade de que seja votada nesta semana a derrubada a um veto na lei que regula o ISS (Imposto Sobre Serviços) tem gerado preocupação entre empresas financeiras e de planos de saúde.

Henrique Meirelles (foto), ministro da Fazenda, disse que será necessário avaliar o custo de uma medida como essa

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (16) que as medidas econômicas do governo estão surtindo efeito e atribuiu a isso “resultados melhores na economia”.

Dispensado após processo administrativo que investigou fraude no seu pedido de vale-transporte por três anos, um agente de apoio técnico de uma Fundação Pública de São Paulo não obteve, no Tribunal Superior do Trabalho, a reforma da decisão que

Ambos os julgados tratam de legislação que não diz respeito aos optantes pelo Simples Nacional

Para presidente (foto), aumento da faixa de isenção permitiria que economia gerada no pagamento do tributo possa ser investido ou gasto no varejo

Elaboração e transmissão da ECD que deve ser feita até 31-5-2017

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abre nesta segunda-feira (15/5) as inscrições para dois Exames de Qualificação Técnica (EQTs) voltados a profissionais da contabilidade que pretendam fazer parte do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CN

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) que facilita a expedição de licenças e alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco.

Os juízes de primeira e segunda instância estão concedendo liminares baseadas em julgamento de março do STF, que declarou inconstitucional a incidência de ICMS na base da contribuição

Segundo o entendimento da Receita Federal, estampado na Solução de Divergência Cosit 19/2017, uma vez que consubstanciam exploração de serviços de assessoria creditícia e de seleção e riscos.

Pesquisa mostra que 75% das pessoas que levantam informações para abrir uma empresa enxergam o potencial do mercado e não fazem isso só por necessidade

A acessibilidade que a internet e os computadores trouxeram e a instabilidade econômica que o país enfrenta neste momento faz com que muitos brasileiros questionem se vale a pena implantar o Home Office no escritório. Até mesmo para quem atua com Cont

A EFD-REINF - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - complementa o eSocial e também constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.