Notícias Técnicas
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Entrega da DASN-SIMEI – Prazo Termina em 31/Maio
O empresário individual optante pelo SIMEI no ano-calendário anterior, deverá apresentar, até o último dia de maio de cada ano, à RFB, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que conterá tão somente:
2017/05/04 -
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Maio/2017
Pagamento de salários - mês de ABRIL/2017 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários - Prazo de Pagamento.
2017/05/04 -
Quais são as mudanças e a data de entrega da ECD 2017?
A Escrituração Contábil Digital (ECD 2017) é integrante do Projeto SPED e seu objetivo é substituir a escrituração física (em papel) pela escrituração enviada por arquivos digitais. Sendo assim, ela transmite uma versão digital dos Livros Di
2017/05/04 -
Veja cinco mentiras sobre a reforma da Previdência
Não é verdade, por exemplo, que pelo atual projeto os brasileiros morrerão antes de atingir a idade da aposentadoria
2017/05/04 -
Veja cinco mentiras sobre a reforma da Previdência
Não é verdade, por exemplo, que pelo atual projeto os brasileiros morrerão antes de atingir a idade da aposentadoria
2017/05/04 -
Criada Sigla SPE para as Sociedades de Propósito Específico
Na formação dos nomes empresariais das sociedades de propósito específico poderá ser agregada a sigla – SPE
2017/05/04 -
Em Vigor as Novas Normas de Registro da EIRELI e Ltda
Dentre as novidades, destaca-se que poderá ser titular de EIRELI uma pessoa jurídica, que também poderá ser estrangeira.
2017/05/04 -
Fatma passa a emitir certidões diretamente no site
Certidões de conformidade ambiental para setores produtivos de baixo impacto podem ser emitidas automaticamente no site da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a partir deste mês. A medida beneficia 79 atividades econômicas de pequeno porte, como fábri
2017/05/04 -
Fatma passa a emitir certidões diretamente no site
Certidões de conformidade ambiental para setores produtivos de baixo impacto podem ser emitidas automaticamente no site da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a partir deste mês. A medida beneficia 79 atividades econômicas de pequeno porte, como fábri
2017/05/04 -
Receita vai expandir o eSocial para as empresas
Modelo será baseado no sistema utilizado para o empregado doméstico; segundo secretário da Receita, testes da plataforma começarão em julho
2017/05/03 -
Contribuintes que não enviaram declaração terão que pagar multa
Os trabalhadores que não declararam o Imposto de Renda 2017 até as 23h59 da última sexta-feira (28) estão sujeitos ao pagamento de multa. A orientação da Receita Federal é que o contribuinte realize a prestação de contas o quanto antes para não
2017/05/03 -
Pagamento de Contribuição Previdenciária na mira do Fisco
A segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária, teve início na semana passada
2017/05/03 -
Antecedentes criminais e outros documentos que as empresas não podem exigir na hora de contratar
As empresas não podem solicitar qualquer tipo de documento – sejam eles certidões, atestados ou exames – que configure tratamento discriminatório contra o candidato. Mas existem algumas exceções
2017/05/03 -
Comissão muda contribuição previdenciária em contrato com microempreendedor
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (26), proposta que desobriga parte dos contratantes de serviços prestados por microempreendedor individual (MEI) de recolher tributos à Previdência (sob a alíquota de 20%, mais adicional
2017/05/03 -
Entenda como funciona o contrato de aprendiz
Na coluna Direito e Trabalho desta semana, o Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, explica sobre o funcionamento do contrato de aprendizagem.
2017/05/03 -
Menos burocracia para declarar capital no exterior
O Banco Central fez modificações nos procedimentos da declaração, entre elas, a eliminação de exigências redundantes e de pouca relevância
2017/05/03 -
Mais da metade dos brasileiros não concorda com proposta de reforma trabalhista
O projeto de reforma trabalhista (PL 6.787/16) apresentado pelo governo e aprovado na Câmara dos Deputados não tem a aprovação da maioria da população. Segundo a pesquisa Pulso Brasil, divulgada nesta terça-feira (2) pela Ipsos, quase seis em cada
2017/05/03 -
Sociedades de propósito específico poderão agregar a sigla SPE ao nome empresarial
Instrução Normativa Drei nº 15/2013
2017/05/03 -
Nova consolidação do ICMS-ST mantém obrigatoriedade do Cest para 1-7-2017
Divulgado convênio que trata dos regimes de substituição e de antecipação tributárias
2017/05/02 -
Alterada Regras para Cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2017
O cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2017, com vigência para 2018, sofreu alterações em sua metodologia de cálculo, com a publicação da Resolução CNP 1.329/2017.
2017/05/02