Notícias Técnicas
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Procedimentos Quando o Empregado não Comparece Para a Homologação da Rescisão de Contrato
A homologação da rescisão do Contrato de Trabalho deve ser assistida gratuitamente pelo sindicato da categoria, inclusive para o empregado doméstico, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou encargo pela prestação da assistência na rescisão
2017/05/12 -
Conselho Federal de Contabilidade discute compliance e integridade nos negócios
Evento do Observatório Social do Brasil ocorre até quinta em Curitiba
2017/05/12 -
No Senado, juízes divergem sobre retirada de direitos pela reforma trabalhista
O debate em torno do texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara dos Deputados continua dividindo opiniões no Senado, onde está em discussão.
2017/05/12 -
Retificação da ECF
A retificação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – poderá ser realizada em até 5 anos.
2017/05/12 -
Criminosos estão aplicando golpe da restituição do Imposto de Renda por e-mail
Os cidadãos brasileiros estão sofrendo ameaças de criminosos cibernéticos poucos dias antes do fim da entrega da declaração do imposto de renda de 2017. De acordo com a Nodes Tecnologia, estão circulando na web e-mails falsos em nome da Receita Fed
2017/05/11 -
Parlamentares incluem artigo que facilita pejotização em novo Refis
Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Programa de Regularização Tributária, o relatório da Medida Provisória 766, aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na semana passada, trouxe uma série de emendas com assuntos que v
2017/05/11 -
Receita exige o que o ICMS integre base do PIS-Cofins, mesmo após decisão do STF. O que fazer?
Após o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins e que referida exig
2017/05/11 -
O que muda para as mães com a reforma trabalhista
Os direitos fundamentais foram mantidos, mas há pequenas alterações e novidades como o home office
2017/05/11 -
Aprovado novo manual para a e-Financeira
A aprovação do manual se deu através do Ato Declaratório Executivo 33 Cofis/2017, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/5).
2017/05/11 -
eSocial passa adotar o padrão IDG do Governo Federal de fácil navegação e com acessibilidade
O IDG é um conjunto de diretrizes, orientações, padrões e modelos recomendados para adoção pelos sites governamentais.
2017/05/11 -
Como Apropriar Créditos do PIS e COFINS de Veículos
A possibilidade de desconto imediato de crédito do PIS e da COFINS estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 11.774, de 2008, aplica-se em relação às máquinas e aos equipamentos adquiridos no mercado interno ou importados a partir de julho de 2012, n
2017/05/11 -
ECF 2017: o que é e quem precisa declarar?
O prazo para enviar a ECF 2017 está chegando e você precisa saber o que ela significa, quem declara e como tirar as principais dúvidas até a data de entrega, este ano marcada para o último dia útil de julho, a segunda-feira do dia 31.
2017/05/11 -
Alta de imposto não está no horizonte, mas se for preciso terá aumento
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a jornalistas na tarde desta quarta-feira (10) que não há nada decidido ou programado no momento sobre alta de impostos no Brasil, mas com a evolução da situação fiscal, se for necessário, haverá el
2017/05/11 -
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da Legislação Tributária Federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou normas com esclarecimentos sobre a aplicação da Legislação Tributária Federal.
2017/05/11 -
O Que é o DECORE?
Resolução CFC 1.364/2011.
2017/05/11 -
Prepare-se! O E-social está chegando.
Sim! Depois de um bom tempo ele finalmente será totalmente implementado. Faltam menos de 2 meses para a liberação da versão que será disponibilizada aos empregadores.
2017/05/10 -
Proposta do novo Refis traz emenda que estimula a pejotização
Advogados alertam que o tema, ligado à reforma trabalhista, possa ser aprovado clandestinamente sem os debates necessários
2017/05/10 -
ICMS pode ser excluído da base da contribuição previdenciária
A PGR recomendou a exclusão do imposto do cálculo sobre a receita bruta. As empresas poderão reaver valores pagos com a sobreposição de tributos entre 2011 e 2016
2017/05/10 -
Receita Federal esclarece sobre a dispensa da obrigação de prestar informações ao Siscoserv pelas empresas do Simples Nacional
A norma em referência esclarece que somente estão dispensadas da obrigação de prestar informações no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv) as pes
2017/05/10 -
Taxas de Câmbio para Balanço – Abril/2017
Ato Declaratório Executivo Cosit 19/2017
2017/05/10