Notícias Técnicas
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Igrejas e Associações Devem Entregar DCTF?
Solução de Consulta Cosit 111/2017.
2017/02/14 -
Dúvidas no Lucro Presumido
Solução de Consulta Cosit 115/2017
2017/02/14 -
ICMS-ST - Governo paulista altera IVA-ST de artefatos de uso doméstico
Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária nas saídas internas com artefatos de uso doméstico sofre alteração
2017/02/14 -
Sócio Oculto – Verbas trabalhistas – Responsabilidade
Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada
2017/02/14 -
Empresas do Simples Nacional dispensadas do adicional de 10% do FGTS
Uma decisão judicial da 20ª Vara Federal do Distrito Federal dispensou uma empresa optante pelo Simples Nacional do pagamento da multa de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa sob a justificativa de ilegalidade, tendo em vista que a cobrança
2017/02/13 -
Contribuinte já pode se preparar para ‘novo Refis’
Depois do anúncio pelo governo da Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), os contribuintes – pessoas físicas e empresas – já podem se preparar para regularizar os débitos. Contadores sugerem, para
2017/02/13 -
Com tabela defasada, Imposto de Renda pune mais a classe média
Com o governo em busca de dinheiro, tabela do IR pode ficar sem correção pelo segundo ano seguido
2017/02/13 -
Opção pela CPRB Deve Ser Feita até 20/Fev
A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme previsto na Lei 13.161/2015.
2017/02/13 -
Demitido antes de reajuste tem direito a rescisão complementar
Quem foi demitido ou pediu demissão depois da data-base da categoria (data anual de revisão do acordo coletivo), mas antes da concessão do aumento, tem direito a ter sua rescisão recalculada com base no salário reajustado.
2017/02/13 -
DCTF – Receita Federal esclarece periodicidade de entrega da obrigação
A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta esclareceu a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF
2017/02/13 -
Reforma trabalhista requer revisão do modelo sindical, dizem especialistas
O assessor do Ministério do Trabalho Admilson Moreira disse acreditar que o sindicalismo brasileiro está pronto para lidar com as mudanças
2017/02/13 -
Lucro Real – Juros dedutíveis
As empresas tributadas pelo regime do Lucro Real que tiverem juros remuneratórios, pagos ou creditados, sobre o capital próprio, poderão deduzi-los do IRPJ e CSLL.
2017/02/13 -
Programa de Regularização Tributária quer arrecadar R$ 10 bilhões
O Programa de Regularização Tributária para os débitos incluídos na Dívida Ativa da União teve adesão de 2.400 devedores desde o seu início, em 6 de fevereiro, informou nesta sexta-feira (10) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O pro
2017/02/13 -
Drawback – Suspensão do PIS e COFINS
Solução de Divergência Cosit 16/2017.
2017/02/13 -
Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da viúva pensionista de um procurador de Justiça que buscava receber parcelas remuneratórias
2017/02/10 -
Uma teoria sobre o que é o trabalho na vida de todos e a sua invasão no nosso dia
Vida consumida, é vida não vivida. Por isso temos que tomar cuidado e estar atentos ao fato. Paralelamente, como trabalhar também é viver, temos que dosar a quantidade de horas trabalhadas no tocante às horas de um dia.
2017/02/10 -
Para os contadores, o novo Simples Nacional deixa a desejar
Pesquisa do Sescon-SP revela um regime simplificado pouco ambicioso, que não atinge tantas empresas quanto poderia
2017/02/10 -
Contribuintes se preparam para declaração do IRPF 2017
Começa em 2 de março o prazo para entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016.
2017/02/10 -
Contribuição Previdenciária 2017 – Opção pela “Desoneração” da Folha de Pagamento vence em fevereiro
No próximo dia 20 de fevereiro, vence o prazo para a pessoa jurídica optar pela desoneração da folha de pagamento, de que trata a Lei nº 12.546 de 2011
2017/02/10 -
O eSocial requer uma nova postura do RH
o projeto impõe desafios tanto aos fornecedores de software, quanto às empresas que são beneficiadas com suas soluções. Um deles é a não reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
2017/02/10