Notícias Técnicas
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IRPF 2017: como se preparar para a entrega da declaração
Começa em 2 de março o prazo para entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016. Os programas para preenchimento das declarações estão disponíveis para download no site da Receita Federal desde janeiro, já o programa para envio ser
2017/02/15 -
Saque de recursos das contas inativas do FGTS vai começar no dia 10 de março
O calendário para o saque dos saldos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve começar na sexta-feira, dia 10 de março.
2017/02/14 -
Os mais recentes esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal:
2017/02/14 -
Projeto unifica data de pagamento de empregados de grandes empresas
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas que possuem filiais em localidades diferentes possam pagar os salários de todos os seus empregados na mesma data, ainda que acordos ou convenções coletivas estipulem dias dife
2017/02/14 -
Como organizar a sua EFD
Atualmente existe uma soma de fatores que influência negativamente a forma como as Escriturações Fiscais Digitais estão sendo geradas e entregues.
2017/02/14 -
Arquivo de registros da Escrituração Contábil Fiscal está disponível
Está disponível no site do SPED, desde sexta-feira (10/02), todos os registros referentes ao leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal.
2017/02/14 -
Negociação entre sindicato e empregador seria principal forma de garantia trabalhista
Em um cenário em que 12 milhões de brasileiros estão desempregados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), qualquer proposta de alteração e revisão de direitos já consolidados é vista com ressalvas.
2017/02/14 -
Igrejas e Associações Devem Entregar DCTF?
Solução de Consulta Cosit 111/2017.
2017/02/14 -
Dúvidas no Lucro Presumido
Solução de Consulta Cosit 115/2017
2017/02/14 -
ICMS-ST - Governo paulista altera IVA-ST de artefatos de uso doméstico
Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária nas saídas internas com artefatos de uso doméstico sofre alteração
2017/02/14 -
Sócio Oculto – Verbas trabalhistas – Responsabilidade
Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada
2017/02/14 -
Empresas do Simples Nacional dispensadas do adicional de 10% do FGTS
Uma decisão judicial da 20ª Vara Federal do Distrito Federal dispensou uma empresa optante pelo Simples Nacional do pagamento da multa de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa sob a justificativa de ilegalidade, tendo em vista que a cobrança
2017/02/13 -
Contribuinte já pode se preparar para ‘novo Refis’
Depois do anúncio pelo governo da Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), os contribuintes – pessoas físicas e empresas – já podem se preparar para regularizar os débitos. Contadores sugerem, para
2017/02/13 -
Com tabela defasada, Imposto de Renda pune mais a classe média
Com o governo em busca de dinheiro, tabela do IR pode ficar sem correção pelo segundo ano seguido
2017/02/13 -
Opção pela CPRB Deve Ser Feita até 20/Fev
A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme previsto na Lei 13.161/2015.
2017/02/13 -
Demitido antes de reajuste tem direito a rescisão complementar
Quem foi demitido ou pediu demissão depois da data-base da categoria (data anual de revisão do acordo coletivo), mas antes da concessão do aumento, tem direito a ter sua rescisão recalculada com base no salário reajustado.
2017/02/13 -
DCTF – Receita Federal esclarece periodicidade de entrega da obrigação
A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta esclareceu a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF
2017/02/13 -
Reforma trabalhista requer revisão do modelo sindical, dizem especialistas
O assessor do Ministério do Trabalho Admilson Moreira disse acreditar que o sindicalismo brasileiro está pronto para lidar com as mudanças
2017/02/13 -
Lucro Real – Juros dedutíveis
As empresas tributadas pelo regime do Lucro Real que tiverem juros remuneratórios, pagos ou creditados, sobre o capital próprio, poderão deduzi-los do IRPJ e CSLL.
2017/02/13 -
Programa de Regularização Tributária quer arrecadar R$ 10 bilhões
O Programa de Regularização Tributária para os débitos incluídos na Dívida Ativa da União teve adesão de 2.400 devedores desde o seu início, em 6 de fevereiro, informou nesta sexta-feira (10) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O pro
2017/02/13