Notícias Técnicas
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Empregadores devem recolher Contribuição Sindical Patronal até hoje
Vence nesta terça-feira (31/01) o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical patronal.
2017/01/31 -
Plataforma Antifraude ao Seguro-Desemprego Está em Plena Operação
O combate às fraudes no seguro-desemprego ganha uma nova arma. O Ministério do Trabalho (MTb) está operando uma plataforma tecnológica que vai ampliar a capacidade de identificação de requerimentos suspeitos, para bloquear pagamentos indevidos.
2017/01/31 -
Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal:
2017/01/31 -
Anuidade pode ser paga com desconto durante o mês de janeiro
Procure o seu CRC para emitir o boleto
2017/01/31 -
CPRB – Base de Cálculo – Obras de Infraestrutura
Lei nº 12.546, de 2011, art. 7º, inciso VII, e art. 9º, inciso II, e §§ 9º e 10; IN RFB nº 1.436, de 2013, art. 1º, § 4º, e art. 3º; e Solução de Consulta Cosit 24/2017.
2017/01/31 -
Novo Refis deve privilegiar empresas com prejuízos fiscais acumulados próprios
O Programa de Regularização Tributária (PRT), ou novo Refis, deve privilegiar empresas com prejuízos fiscais próprios. Os objetivos foram justificados pela necessidade de aumento na arrecadação tributária.
2017/01/30 -
PIS/COFINS – Crédito sobre diversos insumos
A pessoa jurídica que apura o PIS e a COFINS através do sistema não cumulativo, poderá tomar crédito sobre a aquisição de insumos
2017/01/30 -
A importância de permanecer no Simples após 31 de janeiro, segundo a ACSP
O dia 31 de janeiro é importantíssimo para os pequenos e médios empreendedores brasileiros. A data marca o prazo para a adesão de novas empresas ao Simples Nacional, bem como para a mudança de um regime tributário para outro e também para a negocia
2017/01/30 -
O que é Rais Negativa?
A entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) negativa é obrigatória para todo estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no an
2017/01/30 -
Gastos com Empilhadeiras Geram Créditos de PIS e COFINS
Solução de Divergência Cosit 11/2017.
2017/01/30 -
Auditores têm até dia 31 para comprovar Educação Profissional Continuada
Ao longo de 2016, profissionais devem ter cumprido 40 pontos
2017/01/30 -
Entenda a rescisão do contrato de trabalho na CLT
Tudo o que você precisa saber sobre como funciona a rescisão do contrato de trabalho
2017/01/30 -
DIRF 2017 – Receita Federal libera o programa e altera o prazo de entrega para 27 de fevereiro
A Receita Federal libera o programa para elaboração da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF ano-calendário 2016 e altera para dia 27 de fevereiro o prazo de entrega da obrigação
2017/01/27 -
Atualização do valor de contribuição mensal do MEI
Em função da correção do salário mínimo a partir de 01 de janeiro para R$ 937,00, o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) foi atualizado.
2017/01/27 -
Na Troca de Contador, Há Obrigação de Fechar o Balanço?
O contador que está recebendo o novo cliente deverá elaborar o respectivo Contrato de Prestação de Serviços Contábeis onde estará a extensão de sua responsabilidade técnica.
2017/01/27 -
O que o contador deve ter em mãos para evitar multas na fiscalização dos clientes
As obrigações acessórias são declarações criadas pelo fisco (nas esferas federal, estadual e municipal) com o objetivo de controlar as informações das pessoas jurídicas na área contábil, fiscal e pessoal. As empresas são obrigadas a informar f
2017/01/27 -
Prazo Para Solicitação da 1ª Parcela 13º Salário por Ocasião das Férias Encerra dia 31/01
A legislação trabalhista vigente estabelece que o 13º salário seja pago em duas parcelas. A primeira, de fevereiro a novembro de cada ano e a segunda, até dia 20 de Dezembro.
2017/01/27 -
Abertura de novas empresas poderá ser feita com recursos do FGTS
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4923/16) que autoriza a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a abertura de novas empresas, desde que estas tenham plano de negócios va
2017/01/27 -
Empresa consegue adiar para março aumento de alíquota de IPI
Uma empresa do setor de alimentos conseguiu na Justiça Federal que o aumento da alíquota de IPI seja cobrado apenas a partir do dia 29 de março e não desde 1º de janeiro, como estabelece o Decreto nº 8.950, de 2016. A norma, de 29 de dezembro, atua
2017/01/27 -
Bancos terão de restringir o crédito rotativo
Resolução do CMN estabelece que faturas não liquidadas só poderão ser financiadas pelo rotativo até o vencimento da fatura subsequente
2017/01/27