Notícias Técnicas
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Empresas poderão reduzir salários e jornada por dois anos, mas empregos terão que ser mantidos
Antes, era possível diminuir salários e jornadas em até 30% por um ano.
2016/12/29 -
Contribuinte tem até dia 31 para destinar 6% do IR a ações sociais
No caso de empresas, é possível doar até 1% do tributo.
2016/12/29 -
Hoje é o último dia de funcionamento das agências bancárias em 2016
A partir de amanhã (30) as agências ficam fechadas e só abrem no próximo dia útil, dia 2 de janeiro.
2016/12/29 -
Prazo para o trabalhador sacar o abono salarial de 2014 nos bancos termina hoje
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público.
2016/12/29 -
Aplicação em PGBL Pode Reduzir Imposto de Renda
Esta opção é interessante para quem quiser uma restituição maior do IRPF ou um pagamento menor em 2017.
2016/12/29 -
COFINS - Depósito judicial não impede exclusão de programa de parcelamento de débitos
De acordo com decisão do Supremo, contribuinte tem a possibilidade de retirar os valores depositados em juízo e seguir o caminho extrajudicial
2016/12/28 -
Direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS
Veja se você tem direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS e saiba quais os documentos necessários para solicitar o saque.
2016/12/28 -
ICMS-ST: Confira Quais Mercadorias Podem Estar Sujeitas à Regra Tributária
as limitações previstas no Convênio ICMS 92/2015.
2016/12/28 -
Exclusão de sócio só é efetivada após prazo de, no mínimo, 60 dias da notificação
Com esse entendimento, os ministros rejeitaram o recurso de uma ex-sócia que buscava a contagem do prazo para apuração de haveres da sociedade a partir do primeiro dia da notificação.
2016/12/28 -
STJ restabelece isenção de PIS e Cofins para setor de informática
O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática – havia sido revogado pelo governo, por meio de medida provisória, no ano passado.
2016/12/28 -
Receita e Fazenda Nacional vão monitorar bens de empresas
O trabalho começará no próximo ano.
2016/12/27 -
Mudança no eSocial pode concentrar pagamento de tributo no início do mês
No dia 15 de dezembro, o governo federal anunciou a unificação de 13 obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; especialistas temem antecipação do recolhimento do INSS para dia 7
2016/12/27 -
Novas regras de restituição à exportação ajudam pequenas empresas
O drawback é um regime que restitui ao exportador os impostos alfandegários cobrados pela importação da matéria-prima utilizada na fabricação do produto exportado.
2016/12/27 -
IRPF: Definido o acompanhamento econômico-tributário de contribuinte pessoa física em 2017
Portaria MF nº 1.713/2016 - DOU 1 de 23.12.2016
2016/12/27 -
Prazo para trabalhador sacar abono do PIS termina nesta quinta
PIS/PASEP: quem perder o prazo só poderá sacar o benefício com ação judicial
2016/12/27 -
Programa gerador do IR terá novidades
O programa será disponibilizado pela Receita Federal do Brasil a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2017.
2016/12/26 -
SIMPLES Nacional: Agendamento da Opção para o Ano-Calendário de 2017
Resolução CGSN nº 94/11
2016/12/26 -
Simples Nacional: resoluções determinam sublimites e alterações no regime para 2017
Os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí deixaram de adotar sublimite.
2016/12/26 -
Programa de Proteção ao Emprego tem denominação e normas alteradas
Medida Provisória 761/2016
2016/12/26 -
STJ restabelece isenção de PIS e Cofins para setor de informática
O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática – havia sido revogado pelo governo, por meio de medida provisória, no ano passado.
2016/12/26