Notícias Técnicas
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Créditos Tributários Reconhecidos Judicialmente – Como Proceder?
Recomenda-se, devido à sua rápida liquidação, que se proceda a compensação com débitos tributários próprios (vencidos ou vincendos) na via administrativa, dentro das regras normativas em vigor.
2016/12/21 -
Turma decide: revista não discriminatória mas feita à vista do público expõe a imagem do trabalhador e gera danos morais
No entanto, o procedimento deve observar os limites impostos na lei, de forma a não gerar constrangimento moral considerável aos empregados
2016/12/21 -
Governo vai permitir contratação por hora e estender prazo do temporário
O governo deve anunciar essa semana, mais medidas de estímulo à economia. Desta vez, o foco é o mercado de trabalho, especialmente nos setores de comércio e serviços.
2016/12/20 -
Dados: Anuário Estatístico da Previdência Social 2015 já está disponível para consulta
Número de pessoas que recebem benefícios mantidos pelo INSS ultrapassa a marca dos 30 milhões, maioria na faixa entre 65 e 69 anos
2016/12/20 -
Previdência: trabalhador pode ser contribuinte mesmo desempregado.
Mesmo trabalhadores que estejam desempregados ou jovens que tenham adiado a entrada no mercado de trabalho para estudar podem contribuir para o INSS e, assim, acumular tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria.
2016/12/20 -
Crédito para pequenas empresas (DCI)
Com o objetivo de melhorar as condições de crédito para as micro e pequenas empresas, o Executivo federal propôs a criação de uma nova instituição de crédito
2016/12/20 -
Novo código agiliza dissolução de empresas na crise (DCI)
Com um capítulo inteiro no novo Código de Processo Civil (CPC), a questão da dissolução de sociedades ganhou muito mais segurança jurídica
2016/12/20 -
Revogado Prazo de 2 Anos para Registro Profissional no CRC
O CFC revogou o prazo de até dois anos para que os aprovados no Exame de Suficiência obtenham o registro profissional.
2016/12/20 -
Micro e pequenos empreendedores pagam em um único boleto oito impostos diferentes
Criada há dez anos para enfrentar as dificuldades do ambiente de negócios do Brasil, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
2016/12/20 -
Afastamento temporário passa a ser calculado de forma automática pelo eSocial
A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (16), uma nova funcionalidade do eSocial
2016/12/19 -
Como eSocializar seu cliente – 5º passo
Como mencionado anteriormente no artigo “eSocial em 2018: e agora?”, semanalmente divulgaremos os passos que ajudarão vocês, empresas de contabilidade, a eSocializar seu cliente e ter um eSocial mais tranquilo.
2016/12/19 -
Alterados Códigos CFOP para 2017
As alterações produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
2016/12/19 -
Bacen divulga normas para registro contábil de instituições financeiras
O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou no D. O. U. desta sexta-feira (16/12), as Circulares que estabelecem disposições para a escrituração contábil das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar por essa autarquia
2016/12/19 -
Finanças aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS
A cobrança pela adimplência nos anos anteriores ao início da fiscalização, para Oliveira, prejudicou as empresas que arcaram com multas de até R$ 6 mil em um ano e R$ 30 mil ao longo de cinco anos.
2016/12/19 -
Instituída a NF ao Consumidor Eletrônica – NFC-e
Ajuste Sinief 19/2016
2016/12/19 -
Turma declara nulidade de demissão em massa sem prévia negociação coletiva
A relatora modificou a sentença também com relação ao pedido de indenização por danos morais em virtude da dispensa coletiva.
2016/12/19 -
Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita
O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado hoje (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débit
2016/12/16 -
Temer anuncia pacote de medidas microeconômicas
Os programas apresentados pelo governo preveem mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a regularização tributária para empresas e contribuintes com dívidas na Receita Federal.
2016/12/16 -
Contabilistas Têm Até 31/Jan para Informar a Não Ocorrência de Operações ao COAF
A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei 9.613/1998.
2016/12/16 -
CFC disponibiliza Normas e Resoluções em formato PDF
Visando melhorar a qualidade dos serviços que são ofertados para os profissionais da contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, no sistema de legislação do CFC, o download de todas as Resoluções e Normas Brasileiras d
2016/12/16