Notícias Técnicas
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Novembro: Mês do Adiantamento do 13º Salário
“A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina, prevista na Lei 4.090, de 1962.”
2016/11/04 -
Receita Federal libera o agendamento da opção para o ano-calendário de 2017
A Receita Federal do Brasil (RFB) informou, no Portal do Simples Nacional, em seu site na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br/), que o agendamento da opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2017 já se encontra disponível.
2016/11/04 -
Deixei de recolher as mensalidades como MEI. E agora?
Você é MEI e deixou de recolher as mensalidades? Veja as consequências e como se regularizar.
2016/11/04 -
Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proibiu a Secretaria Municipal de Finanças da capital paulista de impedir uma empresa inadimplente no Imposto Sobre Serviço (ISS) de emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e). Prefeitura aprovou norma em 2011
2016/11/04 -
Afinal, Participação nos Lucros e Resultados é obrigatória?
Trabalhadores podem contar com recompensa de reconhecimento pelo bom desempenho e produtividade. A Participação nos Lucros e Resultados (PRL) tem natureza não salarial e funciona como espécie de bônus pago pela empresa
2016/11/04 -
Base de Presunção do Lucro Presumido – Juros Sobre Contratos Imobiliários
As receitas financeiras da pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a
2016/11/04 -
Simples Nacional - Comparativo da atual e futura carga tributária do Comércio
Nova tabela do Simples Nacional aplicável ao comércio prevê aumento da carga tributária para empresa optante com receita bruta superior a R$ 180 mil
2016/11/03 -
Conheça os vetos que deixaram o Supersimples menos super
Não foi desta vez que o Simples ganhou status de regime tributário; Essa possibilidade foi vetada da lei que ampliou seus benefícios. Entenda outros pontos que não passaram pelo crivo do governo
2016/11/03 -
CFC Publica Norma sobre Exame Nacional de Peritos Contábeis
Aprovação no Exame será indispensável para participar do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis
2016/11/03 -
As melhores práticas de escrita fiscal
Antes de começarmos a falar sobre as melhores práticas de escrita fiscal, vamos esclarecer o que é escrita fiscal. A escrita fiscal é um conjunto de documentos fiscais e outras informações que se fazem necessárias pelo fisco e registros de apuraç
2016/11/03 -
Prazo para repatriação de recursos poderá ser reaberto
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que apresentará um projeto para reabrir o prazo de legalização dos recursos de brasileiros no exterior.
2016/11/03 -
Atenção: Publicada Nota Técnica 2016/001 com o objetivo de adequar a NF-e ao Programa do Portal Único do Comércio Exterior
A partir da padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
2016/11/03 -
Agendamento Simples Nacional para 2017
O agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2017 já está disponível.
2016/11/03 -
Contabilidade está entre as profissões que terão destaque em 2017
A edição 2017 do guia salarial da consultoria Robert Half, divulgado no início de outubro, aponta tendências para o mercado no ano que vem. E entre as profissões mais promissoras para o próximo ano está a Contabilidade
2016/11/03 -
Comissão rejeita obrigação de registro de ponto em todas as empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto de lei que torna obrigatório o registro de ponto independentemente do número de funcionários da empresa (PL 5737/16).
2016/11/03 -
Uma tragédia tributária – como o Simples ficou Complicado
Depois de muitas modificações, idas, vindas e voltas, na última sexta-feira foi publicada a lei complementar que muda as regras do sistema tributário chamado Simples Nacional.Foram meses de expectativa para essas mudanças, e o resultado foi “simpl
2016/11/01 -
Defasagem na tabela do Supersimples trará prejuízos para empresas
As alterações na Lei do Supersimples, sancionadas na semana passada pelo presidente Michel Temer, representam uma armadilha para o empresariado brasileiro.
2016/11/01 -
Mesmo prevista na CLT, a PLR deve constar em acordo coletivo
Trabalhadores podem contar com recompensa de reconhecimento pelo bom desempenho e produtividade. É a chamada PLR (Participação nos Lucros e Resultados), benefício que tem natureza não salarial e funciona como espécie de bônus pago pela empresa, de
2016/11/01 -
Condomínio só pode usar meios financeiros para cobrar devedor
Condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. O Superior Tribunal de Justiça considera que o Código Civil é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento d
2016/11/01 -
Saiba quais são os direitos do trabalhador temporário
Vai trabalhar por apenas alguns meses? Entenda como seu contrato funciona e quais direitos você tem assegurados
2016/11/01