Notícias Técnicas
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Cabe ao banco informar data de encerramento da poupança para cálculo de juros sobre expurgos
A Justiça já reconheceu ao poupador a possibilidade de reivindicar o recebimento das diferenças
2015/10/02 -
Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços
O magistrado constatou que o reclamante prestava serviço para os reclamados como técnico agrícola
2015/10/02 -
Governo lança cartilha sobre Simples Doméstico; veja passo a passo
Sistema vai gerar uma guia única de recolhimento para todos os tributos.
2015/10/01 -
E-Financeira, novo dever do contribuinte
A obrigação sobre informações financeiras abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas
2015/10/01 -
Receita Federal: Multa pela não entrega da ECF pode chegar a R$ 5 milhões
Estão obrigadas a entregar a ECF as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado e as imunes e isentas obrigadas a entregar a EFD-Contribuições.
2015/10/01 -
Finanças aprova saque do PIS/Pasep para trabalhador desempregado há seis meses
Pelo texto original, o beneficiário deve estar desempregado há, no mínimo três meses, mas a comissão alterou esse prazo para seis meses.
2015/10/01 -
Câmara aprova MP que altera fórmula da aposentadoria
Em alternativa ao fator previdenciário, medida provisória permite o cálculo da aposentadoria pela regra 85/95 em 2018
2015/10/01 -
Imóvel alugado para terceiros não é protegido pela impenhorabilidade
Afirmou que está alugado, mas a renda recebida é utilizada para moradia e subsistência da família.
2015/10/01 -
Domésticos recolhem até setembro no sistema antigo
Cerca de 180 mil trabalhadores já contam com recolhimento do benefício, que passa a ser obrigatório a partir de quinta-feira (01)
2015/09/30 -
Responsabilidades da área contábil crescem com o Bloco K
Antes, o controle de estoque já era utilizado, mas normalmente não era exigido.
2015/09/30 -
DTTA – Atenção para o prazo final de entrega – 30/setembro
A exigência da DTTA alcança, principalmente, as sociedades anônimas de capital fechado.
2015/09/30 -
STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou
O recurso foi interposto por uma empresa contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que assentou a exigibilidade da contribuição social geral prevista na LC 110/2001.
2015/09/30 -
Simples Nacional – Tabelas Aplicáveis – Instalação e Montagem de Estrutura Metálica e Outros Serviços
Solução de Consulta Cosit 201/2015 a RFB
2015/09/30 -
Contrato comercial para aquisição de peças para automóveis não caracteriza terceirização de serviços
Ele trabalhava diretamente para uma fábrica de peças automotivas, a qual fornecia seus produtos para a fábrica de automóveis.
2015/09/30 -
JT mantém justa causa aplicada a professora que praticou concorrência desleal
Dentre as faltas legais está a prática de ato de concorrência, sem a permissão da empresa, definida no artigo 482, "c", da CLT
2015/09/30 -
Pagamento do FGTS para todos os empregados domésticos passa a valer em outubro
Primeiro recolhimento, no entanto, ocorre apenas em novembro, referente ao mês anterior trabalhado.
2015/09/29 -
Receita nega pedido de prorrogação da ECF
A data limite para entrega está mantida para amanhã, 30 de setembro.
2015/09/29 -
Atenção com o Bloco M da ECF
Como toda novidade, há inúmeras dúvidas sobre o preenchimento dos campos e a importância dos registros.
2015/09/29 -
Novos vídeos ensinam a usar o e-CAC da Receita Federal
O e-CAC tem diversos serviços protegidos por sigilo fiscal, que podem ser feitos por meio da internet pelo próprio usuário
2015/09/29 -
Comunicado da Caixa sobre Conectividade Social ICP
Com esse serviço é possível realizar o cadastramento on-line de novos trabalhadores, com a geração e conhecimento imediato do número do NIS.
2015/09/29