Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Governo não antecipará primeira parcela de 13º para aposentados
No ano passado o gasto com a antecipação do 13º foi de R$ 13,6 bilhões.
2015/08/17 -
Seguridade aprova isenção do aviso prévio de contribuição ao INSS
A Constituição define como base de incidência da contribuição previdenciária a cargo da empresa o total das remunerações destinadas a retribuir o trabalho executado pelo segurado.
2015/08/17 -
Juiz nega responsabilização de empregador por atraso no recebimento de parcela de acordo causado por trâmites burocráticos bancários
Consiste, pois, em medida processual de que pode se valer o devedor para evitar a penhora de bens em execução indevida, sem que tenha de fazer o depósito recursal.
2015/08/17 -
Dúvidas sobre o que mudou da DIPJ para a ECF?
A ECF, obrigação assessória que exigirá uma quantidade maior de informações por parte da empresa.
2015/08/14 -
Demonstrações contábeis
A perspectiva dos investidores sobre sua divulgação e do relatório da administração
2015/08/14 -
Disponibilizada nova versão da ECF
Para as empresas que já transmitiram a ECF em versões anteriores do programa, não há necessidade de transmitir novamente (retificar a ECF).
2015/08/14 -
Reoneração da folha: Empresas de software tentam alíquota de 3%
Pela regra atual, existe obrigatoriedade de optar pelos 2% da receita.
2015/08/14 -
Código Comercial: Caminho para o desenvolvimento
A iniciativa é de extrema importância, e não só para os empresários – o texto em discussão vai influenciar a vida de todo cidadão brasileiro.
2015/08/14 -
Proximidade com domésticas leva patrões a ignorarem direitos
De acordo com a pesquisa, 69,6% dos empregadores consideram as domésticas como membros da família.
2015/08/14 -
IRRF – Dependentes – Dedução – Limite de Idade
A relação de dependência perdura
2015/08/14 -
JT reconhece validade de locação de veículo pelo dobro do salário e nega natureza salarial da parcela
Portanto, a natureza da parcela é indenizatória e não salarial.
2015/08/14 -
STF limita a aplicação de multa pelo Fisco
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) impôs um limite à multa aplicada pelo Fisco pelo não pagamento de tributos
2015/08/13 -
Universalização do Simples Nacional completa um ano
O regime unifica o pagamento de oito tributos cobrados das micro e pequenas empresas (MPEs) pela União, estados e municípios
2015/08/13 -
EFD-Contribuições – Prazo de entrega – Competência junho/2015
O prazo para entrega da EFD-Contribuições encerra-se amanhã, dia 14.08.201
2015/08/13 -
Quando Deve ser Retido o IRF nos Contratos de Mútuo?
Considera-se pagamento o meio utilizado, nos termos do Código Civil, para extinguir a obrigação, que pode ser representado por uma soma em dinheiro, ou pela conversão da dívida em capital social da mutuária.
2015/08/13 -
eSocial confirma fiscalização trabalhista total em 2016
Ao mesmo tempo, a complexidade da nova sistemática ainda assusta empresários e contadores.
2015/08/13 -
Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º
O texto aprovado altera a lei tributária 7.713/88 e a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91), que hoje preveem a incidência do IR sobre esses benefícios.
2015/08/13 -
JT declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz
A lei prevê essa possibilidade caso seja comprovada ausência ou impedimento dos outros órgãos competentes para a função.
2015/08/13 -
Mudança na remuneração do FGTS gera novo embate
Dois projetos irão pautar a discussão dos parlamentares sobre a forma como é corrigido o benefício
2015/08/12 -
Lei entra em vigor e altera regras no seguro-desemprego
Essa é apenas uma das medidas de corte de despesa adotadas pelo governo para equilibrar as contas públicas
2015/08/12