Notícias Técnicas
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Contrato social precisa ser revisado com regularidade
Enquadrar corretamente a atividade da empresa no documento traz economia e benefícios
2014/08/04 -
Comissão debate mudanças nas regras do Imposto sobre Serviços para municípios
Projeto em debate torna ato de improbidade a renúncia de ISS abaixo da alíquota mínima; amplia a lista de serviços tributáveis pelo imposto; e trata do repasse de tributos estaduais para os municípios, entre outros pontos.
2014/08/04 -
O que muda com a atualização na Lei da Micro e Pequena Empresa?
Perto de ser sancionada, mudanças na Lei ainda geram dúvidas nos empreendedores
2014/08/01 -
Convênio visa reduzir alíquotas do ICMS
Acordo firmado por Minas Gerais e outros estados depende da aprovação de projeto em tramitação no Congresso
2014/08/01 -
Planejamento tributário faz empresas pagarem menos imposto com Simples
O Simples Nacional é um regime de pagamento de impostos e contribuições diferenciado e exclusivo para as microempresas e empresas de pequeno porte.
2014/08/01 -
Sistema integrado permite abertura de empresa em 5 dias
A Receita Federal está implantando a Redesim, um sistema integrado de registro, regularização e baixa de empresas que permitirá reduzir para, no máximo cinco dias, o prazo de abertura de uma empresa com dados integrados da União, estados e municípi
2014/08/01 -
Declarações a Serem Entregues à RFB – Agosto/2014
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês de Agosto/2014
2014/08/01 -
Papelarias têm o recolhimento do ICMS prorrogado de novo
O decreto 60.929/14, que foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial do dia 04/07/2014, estende o prazo de saída das mercadorias comercializadas no evento para 30 de novembro, de modo que os fabricantes tenham tempo de rea
2014/08/01 -
Aumento do tributo sobre acidente de trabalho
O aumento da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), realizado pela União, sem apresentar justificativas, está em análise do Poder Judiciário
2014/08/01 -
Meta fiscal cada vez mais distante
O setor público brasileiro registrou déficit primário de R$ 2,1 bilhões em junho, o primeiro resultado negativo para esses meses, empurrando para ainda mais longe o cumprimento da meta fiscal para o ano.
2014/08/01 -
Programa criado para beneficiar mães ainda não é adotado pela maioria das empresas
O Programa Empresa Cidadã é um benefício concedido pelas empresas, que estende às trabalhadoras a licença-maternidade em mais sessenta dias, além dos quatro meses de afastamento assegurados por lei.
2014/08/01 -
Trabalho à distância nem sempre configura vínculo empregatício
Como adaptar a CLT aos novos tempos preocupa as principais centrais sindicais, além de empresas e trabalhadores
2014/08/01 -
Novo pacto federativo aguarda definição no Congresso
O debate sobre o assunto envolve todo o conjunto de obrigações existentes entre os estados, os municípios e a União, mas tem se concentrado na discussão de dois aspectos — os critérios de indexação das dívidas estaduais e municipais e as regras
2014/08/01 -
Na reta final, Refis da Copa trava.
A menos de um mês do prazo final de adesão, o chamado Refis da Copa está fechado pois a Receita Federal não liberou o link para os contribuintes oficializarem o pedido de enquadramento
2014/07/31 -
DCTF sem movimento de janeiro a abril de 2014 deve ser transmitida até hoje, dia 31/7
As novas regras e prazos de entrega da DCTF 2014 geraram muita confusão
2014/07/31 -
Tchau, tchau, ICMS
O fim da taxa pode ser um incentivo para micros e pequenos empresários
2014/07/31 -
DCTF – Esclarecimentos
Considerando as duvidas em relação à entrega da Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais (DCTF) a Fenacon esclarece;
2014/07/31 -
Economistas e contadores divergem sobre a ampliação do Supersimples
O projeto de lei que altera o regime de tributações das micro e pequenas empresas (MPEs) e universaliza o acesso ao setor de serviços ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, foi aprovado pelo Senado, no dia 16 de julho.
2014/07/31 -
Simples Nacional – Cuidados com a Distribuição de Lucros
É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas, em regra, são beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao cont
2014/07/31 -
Não assinar carteira de trabalhador doméstico vai render multa
Em uma semana, começa a valer a legislação que exige registro para contratação de empregados domésticos
2014/07/31