Notícias Técnicas
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Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia
Para a Quinta Turma, a concessão da folga após o sétimo dia consecutivo de trabalho acarreta seu pagamento em dobro.
2014/05/22 -
Turma reconhece validade de normas coletivas que dispõem sobre horas de percurso
As reclamadas recorreram, insistindo na validade das negociações coletivas que estabelecem regras específicas para o pagamento das horas "in itinere".
2014/05/22 -
Novos poderes para o Supersimples
O regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido está previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 – em vigor desde julho de 2007.
2014/05/21 -
Fenacon pede ajustes na MP 638
Pietrobon acredita que seja de grande importância a supressão, no artigo 10, nos incisos I e II
2014/05/21 -
MEI tem até o dia 31 para entregar a declaração anual
O empreendedor precisa estar com a declaração em dia para poder gerar os boletos de pagamentos e não pagar multa
2014/05/21 -
Falhas dão prejuízos para 14% das MPEs
De acordo com 55% entrevistados, as panes do sistema elétrico causaram queda na produção devido a paralisações do parque industrial.
2014/05/21 -
Votação de projeto do Simples gera novo impasse na Câmara
Já as sessões ordinárias estão trancadas por oito medidas provisórias.
2014/05/21 -
Incide CPMF sobre troca de titularidade de contas bancárias decorrente de incorporação societária
Criada pela Lei 9.311/96, a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) vigorou de 1997 a 2007.
2014/05/21 -
Empresa que investir na educação dos empregados poderá ter desconto no Imposto de Renda
O valor gasto com esse objetivo não poderá ser computado como salário indireto para fins fiscais, trabalhistas, ou previdenciários.
2014/05/21 -
Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços
O magistrado frisou que o reclamante não era empregado da CBTU, sendo as questões de trabalho tratadas diretamente com a empresa de segurança, real empregadora dele.
2014/05/21 -
Turma aumenta indenização concedida a porteiro que sofreu discriminação estética
A decisão foi da 7ª Turma do TRT-MG, com base no voto do juiz convocado Mauro César Silva
2014/05/21 -
Alterações de Procedimentos Contábeis a Partir de 2015
Lei 12.973/2014
2014/05/20 -
Manter empresa inativa pode resultar em penalidades
Erro mais comum é a falta de entrega das obrigações acessórias por parte das companhias
2014/05/20 -
REFIS: Não basta parcelar, é preciso planejar muito bem a recuperação
Agora será uma corrida contra o tempo, pois ela perderá a validade em 2 de junho e ainda precisará passar pelo crivo dos senadores.
2014/05/20 -
Empresas devem acelerar revisão para adequação ao eSocial, aponta Thomson Reuter
A pesquisa mostrou também que 82,6% dos entrevistados acreditam que o eSocial irá gerar uma mudança ampla e complexa nos negócios da empresa.
2014/05/20 -
Não incide IRRF sobre repasses feitos por empresas brasileiras a estrangeiras sem estabelecimento no Brasil
Em primeira instância, o processo foi extinto por impropriedade da via eleita (mandado de segurança), o que motivou a empresa a recorrer ao TRF da 1.ª Região.
2014/05/20 -
Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
Em virtude do não comparecimento, ele foi julgado à revelia e considerado confesso, e seus pedidos foram julgados improcedentes na primeira e segunda instâncias, mas retornará à Vara do Trabalho para novo julgamento.
2014/05/20 -
Juiz afasta efeitos da revelia aplicada a empregadora porque outra ré apresentou contestação
Para entender o caso: um pedreiro foi admitido por uma empresa de construção civil para prestar serviços a uma empresa de empreendimento imobiliário.
2014/05/20 -
JT aplica prescrição bienal a pedido de recolhimento previdenciário e do FGTS
No caso, uma ex-empregada do Consulado Geral do Brasil em Boston ajuizou, perante a Justiça Federal, ação trabalhista contra a União Federal.
2014/05/20 -
NOVO REFIS da Crise deverá ser aprovado até o dia 2 de junho
Na negociação, o relator mostrou que o Refis incorporado no texto do relator é diferente do vetado por Dilma.
2014/05/19