Notícias Técnicas

O empregador deverá efetuar o pagamento dos salários aos seus empregados até, no máximo, o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido

O acordo entre o governo e o relator prevê que, em 90 dias, o governo enviará ao Congresso uma proposta de reajuste da tabela para ser discutida pelos parlamentares

Condutas inadequadas podem resultar em justa causa, segundo advogada trabalhista

Presidente Dilma anunciou ontem correção da tabela do IR. Em dez anos, arrecadação do governo com IR triplicou.

"O problema maior é quando a empresa atinge um faturamento anual na faixa entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão. É uma transição radical e o momento em que muitas empresas param de crescer por conta do aumento da carga tributária", explicou.

Somente após muitas demandas jurídicas, o Supremo Tribunal Federal (STF), em apreciação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), concedeu liminar para suspender a eficácia desse Prot

O aumento de impostos sobre bens de consumo pode ser uma das armas do governo para realizar o esforço fiscal prometido para 2014

A correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%, anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT), foi criticada por entidades de classe por ser abaixo da inflação. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal

m recurso de revista ao TST, o trabalhador insistiu no direito ao adicional porque o próprio perito do processo confirmou que o tempo dispendido no abastecimento não poderia ser considerado ínfimo a ponto de reduzir significativamente o perigo ao qual

Com a proposta de estimular a inclusão social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, uma grande empresa do ramo de alimentos lançou um projeto em parceria com uma empresa de inclusão e responsabilidade social

Um total de 26.883.633 contribuintes enviou a declaração este ano, número um pouco abaixo da estimativa da Receita

Contribuinte que deixou de declarar terá que pagar multa de ao menos R$ 165,74

Correção de 4,5% vale para os ganhos de 2015, que entram no IR de 2016.

A multa por falta de pagamento corresponde a R$ 170,26 por empregado prejudicado.

Portaria nº 589, do MTE, determina curto prazo para encaminhamento das informações de acidentes fatais e doença ocupacional que resulte em morte

É que a aposentadoria por invalidez suspende indefinidamente o contrato de trabalho.

A manobra beneficia apenas a empresa contratante, que fica livre das obrigações e encargos trabalhistas.

Os contribuintes só têm até hoje (30) para acertar as contas com o Fisco

Foi adiada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 221, que atualiza a Lei do Simples Nacional - ou Supersimples (LC 123/06).

Em busca da credibilidade perdida na área fiscal, o governo Dilma Rousseff decidiu fechar o cofre até mesmo em projetos sociais, tema central para o PT