Notícias Técnicas
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Como a entrada no Simples vai melhorar a vida do corretor de seguros
A proposta aprovada pela Comissão delibera alterações no estatuto da Micro e Pequena Empresa.
2014/03/21 -
Indústria é condenada por descumprir cota para aprendizes
A Liasa foi alvo da ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 3ª Região em junho de 2010 por descumprimento da quota de aprendizes prevista em lei.
2014/03/21 -
Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão
Na sentença, o juiz havia entendido que, ao dormir no caminhão, o reclamante ficava de prontidão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 244 da CLT.
2014/03/21 -
Turma reverte justa causa aplicada a motorista dispensado depois de bater na traseira de outro ônibus
E a 3ª Turma do TRT de Minas, modificando a decisão de 1º grau, deu razão a ele e converteu a dispensa para a modalidade sem justa causa.
2014/03/21 -
Receita adia para outubro o temido eSocial
A Receita Federal cedeu aos pedidos das empresas e adiou novamente a implantação do programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho
2014/03/20 -
Prazo legal de entrega da Rais, ano-base 2013, termina em 21-3-2014
As empresas têm até o dia 21 de março para entregarem a declaração da Rais - Relação Anual de Informações Sociais, ano-base 2013.
2014/03/20 -
Empresários devem "invadir" Congresso para aprovar novas regras do Supersimples
recomendação é do ministro Afif, que prega "guerra positiva" pela votação da matéria; uma das novidades que podem ser incorporadas à proposta é o aumento do teto
2014/03/20 -
Conselho fica de fora da briga sobre correção do FGTS pela inflação
Órgão curador do fundo decide esperar um posicionamento da Justiça sobre o tema
2014/03/20 -
Governo negocia para evitar mudança na tributação de lucro de brasileiras no exterior
O Ministério da Fazenda e a Casa Civil farão nova rodada de reuniões com empresários e parlamentares para evitar que o Congresso reduza a tributação do lucro de coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior, disseram duas fontes do gov
2014/03/20 -
FGTS aprova portabilidade de financiamento
Mutuário poderá migrar para banco que ofereça melhores condições de financiamento com recursos do Fundo
2014/03/20 -
Extrato de Imposto de Renda de Pessoa Física pode ser acessado no site da Previdência Social
Para facilitar o acesso do segurado da Previdência Social ao demonstrativo de Impostos de Renda de Pessoa Física (DIRPF), ano base 2013, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) re
2014/03/20 -
Indústria é condenada por dano moral coletivo por não contratar aprendizes
Para o MPT, se se levasse em consideração o número de empregados contratados à época da propositura da ação (813), a empresa deveria manter, no mínimo, 40 jovens aprendizes. Por entender que a empresa não apresentou justificativas pertinentes par
2014/03/20 -
Vem aí o Simples Trabalhista
O aprendiz tem encargos trabalhistas mais baratos.
2014/03/19 -
Encaminhado carnê de pagamento para o MEI - 18/03/2014
Se o MEI perder o prazo para pagamento, pode gerar novo DAS no aplicativo PGMEI.
2014/03/19 -
REFIS – Compensação com Prejuízos Fiscais – Regularização da Parcela de Entrada
Base: Portaria PGFN/RFB 04/2014.
2014/03/19 -
Afif quer prazo maior para o eSocial das micro e pequenas
A SMPE prepara sugestão no sentido de que o prazo final de implantação do eSocial para o segmento seja adiado de novembro para janeiro de 2015.
2014/03/19 -
Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas
Sobre a não incidência de contribuição nos 15 dias anteriores à concessão de auxílio-doença, a Seção entendeu que a verba paga pelo empregador não tem natureza salarial.
2014/03/19 -
Prós e contras de liberar ferramentas sociais no ambiente corporativo
Enquanto organizações aproveitam dispositivos tecnológicos, outras são contra alegando que eles dispersam os funcionários
2014/03/19 -
Corrupção empresarial na mira da lei
Pessoas jurídicas passam a ser responsabilizadas por atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira
2014/03/19 -
TST restringe cláusula coletiva que permitia desconto de seguro de vida
Em sessão realizada nesta segunda-feira (17), a SDC proveu parcialmente recurso do Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) em ação anulatória proposta contra esta e outras cláusulas do acordo.
2014/03/19