Notícias Técnicas
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Não cabe ação rescisória sob alegação de violação de súmula
Nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC, admite-se a desconstituição de decisão que tenha violado literal disposição de lei
2014/01/31 -
Termina amanhã prazo para opção pelo Simples Nacional
Quem perder o prazo só terá nova oportunidade de aderir ao regime em 2015
2014/01/30 -
CPF – Alterações
Foi publicado no DOU de hoje, 30.01.2014, a Instrução Normativa RFB nº 1.442, de 29 de janeiro de 2014
2014/01/30 -
Mantega descarta excluir setores da desoneração da folha de pagamento
Medida tem previsão de término em 31 de dezembro, mas expectativa é de renovação; segundo o ministro da Fazenda, desoneração permitiu contratações
2014/01/30 -
A difícil tarefa de reduzir a burocracia para as empresas
Citou especificamente o Portal Empresa Simples, que deve entrar no ar neste ano com a missão de permitir a abertura de uma empresa em apenas cinco dias.
2014/01/30 -
Novas regras tributárias incentivarão formalidade
As novas regras tributárias para o segmento ligado aos serviços de alimentação, em Manaus, podem atrair para a formalidade pelo menos 2,5 mil empresas de pequeno e médio porte, que atuam com lanchonetes, sorveterias, restaurantes e afins, até o fim
2014/01/30 -
14 documentos essenciais para preencher o seu IRPF-2014 e ficar de bem com o leão
Faça um Check List dos documentos abaixo e observe em quais situações você se enquadra
2014/01/29 -
Fim do Dacon eleva os riscos de autuações
Com a substituição do Demonstrativo de Apuração pelo Sped, a Receita terá disponível dados mais detalhados das contribuições sociais das empresas
2014/01/29 -
Pequenos negócios têm até sexta para declarar faturamento
Sem o pagamento em dia, ficam suspensos os direitos previdenciários desses contribuintes.
2014/01/29 -
Distribuição de Lucros – Lucro Presumido – ECD – Obrigatoriedade a Partir de 2014
Base: Instrução Normativa RFB 1.420/2013.
2014/01/29 -
MEI que Superou Limite de Faturamento pode Optar pelo Simples até 31/Jan
O contribuinte desenquadrado do SIMEI passará a recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional a partir da data de início dos efeitos do desenquadramento.
2014/01/29 -
Hospital prova inexistência de vínculo com 868 médicos e reverte multa
O Instituto ajuizou a ação anulatória de ato administrativo contra a União Federal para reverter as notificações lavradas por um auditor fiscal do Trabalho em 26/3/2008.
2014/01/29 -
Novas regras para contabilidade
Em substituição ao RTT, o novo regime adéqua a Legislação Tributária à Legislação Societária e altera a base de cálculo usada pelas empresas na Declaração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
2014/01/28 -
CNDL diz que e-Social vai prejudicar microempresas
De acordo com a CNDL, a plataforma pode trazer dificuldades para o segmento empresarial de menor porte.
2014/01/28 -
Prazo para mudar de categoria empresarial termina dia 31
Alerta vale para os microempreendedores individuais que faturaram mais de R$ 60 mil em 2013
2014/01/28 -
DMED: Quem deve declarar?
A Declaração de Serviços Médicos deve ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica
2014/01/28 -
Profissão de contador é a quarta que mais oferece oportunidades de trabalho
O estudo ainda mostra que em apenas um ano a procura quase dobrou.
2014/01/28 -
MP que altera regras tributárias recebe mais de 500 emendas
Com isso, a MP extingue o Regime Tributário de Transição (RTT), em vigor atualmente.
2014/01/28 -
Projeto prioriza microempresa no recebimento de créditos de falência
O PLS 370/2012 altera a nova Lei de Falências (Lei 11.101/2005)
2014/01/28 -
Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos
Para poder alterar o decidido pelo juízo de execução, o empresário ajuizou embargos de terceiros.
2014/01/28