Notícias Técnicas

No texto, editado para orientar contribuintes e fiscais, a Receita afirma que a obrigatoriedade de adoção da ECD, de que trata a Instrução Normativa nº 787 (regulamentação do Decreto nº 6.022, de 2007), alcança apenas os empresários e as socieda

A partir de amanhã, dia 16-1, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Sistema que antecipa pagamento do ICMS eleva tributação para o setor de farmácias, onde existem muitas empresas inscritas no Simples Nacional

De acordo com o levantamento, o número de empresas que adotaram a prática de publicar relatórios de RC registrou um aumento de 7% desde 2011.

Faltando apenas 15 dias para sua entrada em vigor, especialistas alertam para a falta de regulamentação e de entendimento claro de itens importantes da nova legislação — como por exemplo, o que é um ato de corrupção

Vide, por exemplo, a Solução de Consulta RFB 39/2012 (1ª Região Fiscal).

Quem quiser aderir a esse modelo em 2014 precisa apresentar a documentação até 31 de janeiro.

Faixas de cobrança serão novamente corrigidas abaixo da inflação, fazendo com que o Fisco chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros

O trabalhador que tiver mais de um emprego deve fazer acompanhamento dos descontos para que a soma deles nas várias empresas não ultrapasse o teto, diz o Fisco.

A Portaria MPS n°20/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 14.01.2014.

Solução de Consulta Cosit 45/2013,

Solução de Consulta Cosit 44/2013

A partir da redução da jornada, não havia mais razão para o fornecimento.

A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

Um ano-novo com a definição de prazos para as mudanças e avanços na desburocratização das empresas é o que prevê o ministro da Micro e Pequena Empresa no Brasil

O Ministério da Previdência Social, em seu site da internet, divulgou a nova tabela de desconto do INSS, válida a partir de 01.01.2014:

Solução de Consulta COSIT 70/2013 (DOU de 09.01.2014)

Tais fatos se comprovados, poderiam conceder ao empregado o direito ao recebimento do adicional de sobreaviso previsto no artigo 244, § 2º, da CLT.

Desde o advento da Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998 (“EC 20/98”), é atribuída competência à Justiça do Trabalho para a execução de ofício das contribuições previdenciárias devidas em decorrência de suas decisões (inciso

O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que a definição sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve passar de 2015, "independentemente se for no